Contrato de Prestação de Serviços para Arquitetos, modelo.

Durante muitos anos, os arquitetos utilizavam a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica (na época do CREA) e depois o RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, como contrato entre ele e o cliente. Isto por que há uma jurisprudência legal que determina que estes documentos têm força de contrato. Tal situação fez com que muitos criassem o hábito de não fazer contratos, em especial para pequenos serviços, como Laudos Técnicos, por exemplo. Mesmo por que, infelizmente há uma resistência das pessoas em se comprometer. Ou seja, se por vezes era difícil conseguir que a pessoa assinasse o documento de responsabilidade, quem diria um contrato.

É importante, portanto, estar atento para o fato de que o Código de Ética e Disciplina do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil criou a obrigatoriedade de contrato, o que pode pegar muitos profissionais de surpresa. E pior, gerar penalidades por algo aparentemente banal, mas que quando ocorre um litígio, um atrito, pode tomar outras proporções. Reproduzimos aqui os termos do Código de Ética.

4. Obrigações para com a Profissão

4.2. Regras:

4.2.10. O arquiteto e urbanista deve condicionar todo compromisso profissional à
formulação e apresentação de proposta técnica que inclua com detalhe os produtos técnicos
a serem produzidos, sua natureza e âmbito, as etapas e prazos, a remuneração proposta e
sua forma de pagamento. A proposta deve ser objeto de contrato escrito entre o profissional
e o seu contratante, o qual deve ter também em conta as demais disposições deste Código.

Para ter acesso ao código de ética clique no link > CAP-AR-18-Etica_CAUBR_06_2015_WEB

Partindo-se desta obrigatoriedade de se ter contrato, é importante lembrar que contrato e RRT devem vir no início do serviço, e ser elaborado de modo a proteger ambas as partes, clientes e profissionais. Neste sentido é importante lembrar algumas questões que levantamos no Post Contrato de Prestação de Serviços para Arquitetos, dicas práticas e úteis.

Os cuidados mencionados são no sentido de proteger a boa fé. Não se trata de elaborar um contrato complexo embora projetos de maior porte podem exigir sim uma consultoria jurídica. Mas como para o dia-a-dia, os profissionais da arquitetura tem que literalmente se virar nos 30, estamos disponibilizando aqui um modelo simples de contrato. Por que na pressa, na tentativa de dar conta de tudo, muitas vezes esquecemos de detalhes que na frente podem fazer a diferença.

Modelo de Contrato

Esperamos ter ajudado!

Equipe Capsula