4 Atribuições exclusivas dos arquitetos.

Embora exista um debate interminável a cerca da Resolução 51 do CAU e sobre quais atividades descritas nesta resolução poderiam ou não ser feitas por Engenheiros Civis, há atribuições que seguem sendo exclusivas dos Arquitetos, independente das últimas normativas internas do CAU e do CREA. São elas:

1. Paisagismo. Esta é uma atividade que só pode ser realizada por profissionais com titulação de Arquitetos e Urbanistas. Há quem desconheça, achando que se refere apenas a projetos de jardins em casas e apartamentos, mas em projetos viários, quando uma licitação determinar a necessidade de elaboração de projeto Paisagístico, a empresa licitante deverá ter em sua equipe o profissional indicado – Arquiteto e Urbanista, que será responsável pelo projeto paisagístico e que deverá apresentar os Atestados de Capacitação Técnica.

2. Plano Diretor. A elaboração de Planos Diretores é ainda hoje considerada atividade exclusiva de Urbanistas. Isto por que as faculdades de Engenharia sequer abordam o tema em si. A Grade Curricular da Faculdade de Engenharia da UFRGS pode ilustrar o que compõe a formação do Engenheiro Civil na Universidade Federal do Rio grande do Sul Entretanto, é importante lembrar que na elaboração de um Plano Diretor, a coordenação de diferentes profissionais é fundamental, ou seja, a constituição de uma equipe técnica multidisciplinar, composta por historiadores, geografos, engenheiros, permitirá uma abordagem muito mais completa para a elaboração de um Plano Diretor.

3. Planejamento Urbano e Regional. Segue o mesmo princípio do Plano Diretor.

4. Projetos Urbanos em Geral. Com exceção dos loteamentos, atividade na qual os Engenheiros sempre atuaram de forma bem intensa, independente de você arquiteto gostar ou não, nos demais projetos urbanos há um certo consenso sobre a importância da visão do Arquiteto e Urbanista, em especial quando se tratar de projetos de requalificação urbana.

É importante observar que nem tudo está determinado na Lei. A discussão que se formou desde a Resolução 51 do CAU, em 12 de julho de 2013, seguiu com a Resolução Normativa 1048 do Sistema CONFEA / Crea, de 14 de Agosto de 2013, do Sistema Confea Crea. E pela Resolução 1048, a realidade é que os Engenheiros poderiam fazer quase tudo, com exceção de Paisagismo. Entretanto, a realidade é que, alheio a estas resoluções internas de cada Conselho, a Sociedade já encara de forma diferente as especialidades de cada profissional, o que deveria servir de balizamento para as definições do que cada um pode ou melhor faz. Mesmo por que, o código de ética de ambas as profissões determina que um profissional não deve atuar em algo que não esteja capaz para.

Enquanto a discussão segue acirrada, aos profissionais arquitetos e urbanistas é importante consolidar estas áreas de atuação, uma vez que se referem a uma realidade brasileira já consolidada.

Equipe Capsula